O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (13), registrou a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) comemorando os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar lembrou as palavras da ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para quem o ECA "veio para firmar a cidadania". A ministra também ressaltou a meta do ministério de erradicar a miséria extrema e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
Paulo Paim saudou o projeto do Serviço Social da Indústria (Sesi) de estimular a formação profissional de jovens, ponto previsto no ECA.
- Esses estudantes terão assegurados, além do curso gratuito por onze meses, um salário mínimo. No fim de cada mês, se estiverem cumprindo religiosamente a sua parte, o Sesi dará a eles um salário mínimo para que possam se manter e fazer o seu curso - explicou.
O senador registrou as palavras da ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, que elogiou os avanços sociais dos últimos oito anos, mas mostrou preocupação com a estatística de 15 jovens assassinados por dia no Brasil. Em apartes, o senador José Pimentel (PT-CE) enalteceu o trabalho de Paulo Paim na CDH, e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a criação de uma secretaria presidencial para os direitos da criança e do adolescente.
